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Reabilitação Urbana: Programas de Apoio

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Reabilitação Urbana: Programas de Apoio

Reabilitar está na moda. E traz inúmeras vantagens: melhora a cidade, atrai nova população e permite passar do nulo à oportunidade. Há vários apoios disponíveis para o fazer, através de programas que visam a regeneração de edifícios em mau estado de conservação.

IFRRU 2020

É um instrumento financeiro de apoio à reabilitação e revitalização urbana – incluindo a promoção da eficiência energética na reabilitação de habitação para particulares –, destinado a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo os condomínios.
São elegíveis os imóveis localizados dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) definidas pelos municípios, que obedeçam aos seguintes requisitos:

  • Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, apresentem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (níveis de 1 a 5, sendo 1 péssimo e 5 excelente);
  • Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à reconversão. Os edifícios podem posteriormente ser utilizados para habitação própria, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo.

Reabilitar para Arrendar

Este programa financia as operações de reabilitação em edifícios com idade igual ou superior a 30 anos. Após reabilitação estes edifícios devem ser usados para arrendamento habitacional com rendas condicionadas. Podem candidatar-se ao programa qualquer pessoa individual ou coletiva e entidades públicas ou privadas, desde que seja comprovado a qualidade de proprietário do edifício a reabilitar. Estão excluídas do acesso ao programa as heranças indivisas. Pode fazer uma simulação aqui.

Benefícios fiscais à reabilitação

Há uma série de incentivos fiscais aplicáveis às obras de reabilitação ou remodelação. São eles:

  • IVA a 6%;
  • Isenção de IMI, durante três anos;
  • Isenção de IMI, durante cinco anos para prédios nos quais a ação de reabilitação tenha sido iniciada após 1 de janeiro de 2008 e que seja concluída até 31 de dezembro de 2020;
  • Isenção de IMT na aquisição de imóveis a reabilitar, à qual pode acrescer a isenção ou redução de 50% da taxa de ocupação do domínio público (TODP); isenção total da taxa administrativa para obras de comprovada reabilitação; e, isenção de taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TRIU) em obras de ampliação ou de aproveitamento de sótão para habitação.

Textos, edição e revisão: Cofina Media, SA

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