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Requisitos para Arrendar a Turistas: Rentabilize a Sua Casa

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Requisitos para arrendar a turistas

Este é um negócio apelativo e lucrativo. Mas há regras a cumprir. Não basta colocar a casa para arrendar!
São regras simples. Isto é, em termos burocráticos não vai encontrar problemas, já que para explorar um estabelecimento de alojamento local precisa de fazer – obrigatoriamente – uma mera comunicação prévia através do Balcão Único Eletrónico (sim, online!) à câmara municipal da zona em que se insere o imóvel. É gratuita.
Não são necessários licenciamentos nem autorizações. Basta apenas esta inscrição no Registo do Alojamento Local (RNAL). A atribuição do número do registo é imediata e a partir daí pode abrir as portas.

Que requisitos devem ser cumpridos?

Primeiro, é preciso obedecer a um conjunto de requisitos gerais:

  • Apresentar condições adequadas de conservação e funcionamento das instalações e equipamentos;
  • Estar ligado à rede pública ou sistema privativo de abastecimento de água;
  • Estar ligado à rede pública de esgotos ou dotados de fossas séticas dimensionadas para a capacidade máxima do estabelecimento;
  • Estar dotados de água corrente e fria.

Deve também haver uma janela com comunicação para o exterior de modo a assegurar as condições de ventilação e arejamento; estar equipado com mobiliário, equipamento e utensílios adequados; dispor de um sistema que permita vedar a entrada de luz exterior; dispor de portas com sistema de segurança que assegure a privacidade dos hóspedes. Não menos importantes são as condições de higiene e limpeza.
Há também outros requisitos a ter em conta. Nomeadamente requisitos mínimos de segurança.
Para alojamentos com capacidade igual ou inferior a 10 hóspedes, é necessário um extintor e uma manta de incêndio, equipamento de primeiros socorros e indicação do número nacional de emergência (112). Recomenda-se, por precaução, a afixação de medidas de prevenção e instruções de segurança. No caso dos estabelecimentos com capacidade superior a 10 utilizadores, devem ser cumpridas as regras de segurança contra riscos de incêndio.

Textos, edição e revisão: Cofina Media, SA

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